O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que inclui óbitos decorrentes de pandemias ou epidemias na cobertura de seguros de vida, o que pode garantir o pagamento de seguro de vida em caso de mortes por Covid-19. O projeto também impede que as operadoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a pandemia de coronavÃrus. O tema ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela Covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública.
O projeto, que fora aprovado por unanimidade, estabelece que a alteração não poderá resultar no aumento do valor do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória.
As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
Atualmente, os contratos de seguros excluem de todas as coberturas eventos de pandemia, e deixam fora de indenizações as mortes ou invalidez causadas por esta natureza. Porém, muitas seguradoras decidiram que vão desconsiderar as cláusulas e pagar indenizações nos casos que envolvam a pandemia do novo coronavÃrus.
Agência Brasil