O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou um novo concurso público voltado à outorga de delegações de serviços notariais e de registro, abrangendo serventias extrajudiciais distribuídas pelo estado. A relação completa das unidades disponíveis pode ser consultada nos anexos do edital.
O certame contempla duas modalidades de ingresso. Para concorrer às vagas por provimento, é obrigatório possuir formação em Direito, com diploma de bacharel reconhecido. Já os interessados na modalidade de remoção devem comprovar o exercício da titularidade de cartório extrajudicial na Bahia por período superior a dois anos, considerando a data inicial de publicação do edital.
Os interessados devem consultar o edital. As inscrições estarão disponíveis através do portal https://www.cebraspe.org.br/concursos/, no período de 6 de março a 5 de abril de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 400,00.
A seleção dos candidatos será realizada em múltiplas etapas. Inicialmente, estão previstas provas escritas e práticas, com aplicação programada para o dia 21 de junho de 2026. O processo também inclui fases de verificação de requisitos legais, avaliação psicotécnica, apresentação obrigatória de laudos médicos neurológicos e psiquiátricos, além da análise da vida pregressa e da avaliação de títulos, conforme as normas estabelecidas no edital.
O concurso segue a legislação que rege as atividades notariais e de registro no país e representa uma oportunidade para profissionais que desejam ingressar ou avançar na carreira extrajudicial no âmbito do Judiciário baiano.