A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) torna público o Edital nº 001/2026, que trata do Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Superior, destinado a estudantes do curso de Direito regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, estão sendo ofertadas 20 vagas de estágio, além de formação de cadastro de reserva, com reserva de vagas conforme a legislação vigente.
Requisitos e condições do estágio
Podem participar da seleção estudantes que tenham concluído, no mínimo, 40% da carga horária do curso de Direito, estejam conveniados ao CIDE e tenham previsão de conclusão do curso igual ou superior a seis meses no momento da contratação.
A jornada de estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, no turno matutino (8h às 12h) ou vespertino (13h às 17h), conforme a necessidade da Administração.
Os estagiários selecionados receberão bolsa de complementação educacional no valor de R$ 1.027,33, além de auxílio-transporte correspondente a 40 passagens de transporte público.
Inscrições
Os interessados devem consultar o edital. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no período até 30 de janeiro de 2026, às 21h, através do link https://docs.google.com/forms/. No ato da inscrição, é obrigatório o envio do currículo.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por:
- Prova objetiva, com questões de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil;
- Prova discursiva, abordando temas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
- As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 7 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, em local a ser divulgado previamente no site da PGMS e no Diário Oficial do Município.
Validade
- A seleção terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da publicação do resultado final.